A Fundação Republicana Brasileira (FRB) e a Faculdade Republicana realizam, nos dias 25 e 26 de janeiro, o I Simpósio – Regulamentação do Lobby no Brasil. O evento será gratuito e 100% on-line para todo o Brasil.
A abertura do evento acontece no dia 25 de janeiro, às 13h45, e contará com a participação do presidente da FRB, Rusembergue Barbosa; do diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci; do vice-presidente nacional do Republicanos, deputado federal Márcio Marinho (BA); e do relator do PL 1202/07, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Ao final do evento, os participantes terão direito a um certificado com carga horária de 10h. Para isso, é necessário fazer a inscrição gratuita no site www.fundacaorepublicana.org.br.
Programação
Dia 25/01 – Tema: Conceitos de lobby, profissionalização e os novos aspectos jurídicos
Palestrantes: Carolina Venuto, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig); e Fernando Pessôa, juiz federal do Superior Tribunal Militar (STM)
Dia 26/01 – Tema: Responsabilização pelo descumprimento legal, representação de interesse e o terceiro setor
Palestrantes: Luis Geraldo Lanfredi, desembargador do TJ/SP; e Gustavo Cezário, gerente de relações institucionais do Sebrae
PL 1202/2007
Depois de 15 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a prática do lobby no país. O texto, que agora está no Senado, define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.
Texto: Orestes Lôbo | Ascom FRB, com colaboração de Augusto Fiorin – Subseção
Arte: Vinícius Cury