A FACULDADE REPUBLICANA, poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do cadastro na página eletrônica.

Desta forma, haverá assim, o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo próprio Usuário;

(I) Informações fornecidas pelo usuário: A FACULDADE REPUBLICANA coleta todas as informações inseridas ativamente pelo usuário na página eletrônica, tais como nome completo, data de nascimento, número e imagem da carteira de identidade (RG), número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número e imagem do Título de Eleitor, fotografia 3×4, estado civil, certidão de nascimento ou casamento, certificado de conclusão do Ensino Médio e histórico escolar, certificado de conclusão do Ensino Superior, boletim do ENEM, comprovante de endereço completo, certificado militar – reservista, números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail, comunicação, verbal e escrita, mantida entre o titular e a controladora.

(II) A FACULDADE REPUBLICANA fará uso dessas informações com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, como por exemplo: divulgação de material da instituição através de e-mail e redes sociais, promoções, bolsas de estudo, novos cursos, pesquisa de satisfação a fim de interação entre o titular e controladora.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela FACULDADE REPUBLICANA com: as demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; para proteção dos interesses da FACULDADE REPUBLICANA em qualquer tipo de conflito e mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da FACULDADE REPUBLICANA, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

O usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela FACULDADE REPUBLICANA, pelo formulário disponível em https://faculdaderepublicana.org.br/. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

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As informações coletadas pela FACULDADE REPUBLICANA têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual para prestação de serviços acadêmicos e ainda

a) Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato como Titular para fins de relacionamento comercial.

b) Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.

c) Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus serviços, de forma remunerada ou gratuita.

d) Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de cursos acadêmicos personalizados ou não ao perfil do Titular.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da FACULDADE REPUBLICANA, a qualquer momento o usuário pode contatar a FACULDADE REPUBLICANA por meio do formulário disponível em https://faculdaderepublicana.org.br/

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

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A FACULDADE REPUBLICANA é uma instituição sem fins lucrativos de fomento a pesquisa cientifica e política que trabalha em parceria com diversas instituições de ensino. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

I. Com outras instituições de ensino conveniadas, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;

II. Para proteção dos interesses da FACULDADE REPUBLICANA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

III. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

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A FACULDADE REPUBLICANA armazenará as informações coletadas em suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados.

A FACULDADE REPUBLICANA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

I. A FACULDADE REPUBLICANA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II. A FACULDADE REPUBLICANA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

III. A FACULDADE REPUBLICANA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

IV. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

V. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

A FACULDADE REPUBLICANA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários.

Contudo, nenhum site é totalmente seguro e a FACULDADE REPUBLICANA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

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As informações coletadas pela FACULDADE REPUBLICANA por meio das páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da FACULDADE REPUBLICANA, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

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Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a FACULDADE REPUBLICANA respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I) a confirmação da existência de tratamento;

II) o acesso aos dados;

III) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V) a portabilidade de seus dados a outra instituição de ensino, mediante requisição expressa pelo usuário;

VI) a eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;

VII) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

VIII) a revogação do consentimento.

As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela FACULDADE REPUBLICANA.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a FACULDADE REPUBLICANA, conforme orientações nesta política.

A FACULDADE REPUBLICANA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.

Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.